Subscreve o Manifesto
Subscrição Manifesto "Justiça pelo Rio Ferreira"
Pedimo-vos um pouco de atenção para o nosso desespero, por favor! Portugal - e o Estado português -, tem falhado com os seus cidadãos. Vimos denunciar, novamente, aquilo que continua a acontecer todos os dias no Rio Ferreira, em Lordelo (Paredes). São inúmeras - e incontestáveis - as provas sobre o crime ambiental continuado que o Rio Ferreira continua a ser alvo, principalmente durante e após as obras de requalificação da ETAR de Arreigada.
Resumindo:
O Rio Ferreira está, desde há 4 anos, a receber esgoto. Ao mesmo tempo, os cidadãos de Paços de Ferreira encontram-se a pagar por um serviço de saneamento que não está a ser feito desde 2019 e, ainda por cima, os responsáveis estão a criar um problema ambiental (e de saúde pública)!
Precisamos de Agir! **A Comissão Europeia informou-nos de que enviou uma carta de notificação formal a Portugal, em julho de 2022, informando que Paços de Ferreira é uma das aglomerações que não cumpre as obrigações respeitantes ao tratamento de águas residuais decorrentes do artigo 4.º da Diretiva Tratamento das Águas Residuais Urbanas (Diretiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1991). Informou também que está a tomar medidas legais para garantir o cumprimento integral da legislação da UE.**Imploramos ao Tribunal, Procuradoria-Geral da República, Comissão Europeia. Precisamos de ajuda. É um direito: Lei nº 19/2014, de 14 de abril – LEI DE BASES DO AMBIENTE (artº. 5º). Todos têm direito ao ambiente e à qualidade de vida, nos termos constitucional e internacionalmente estabelecidos. O direito ao ambiente consiste no direito de defesa contra qualquer agressão à esfera constitucional e internacionalmente protegida de cada cidadão, bem como o poder de exigir de entidades públicas e privadas o cumprimento dos deveres e das obrigações, em matéria ambiental, a que se encontram vinculadas nos termos da lei e do direito.
Em todo este processo foram feitas inúmeras denúncias/ queixas-crime à APA, ao SEPNA e ao Ministério do Ambiente e Comissão Europeia.
O caudal do Rio Ferreira continua com a água turva, acastanhada e com mau cheiro. Nem a chuva do Inverno limpou... a descarga é continuada, com sólidos suspensos muito acima do permitido. A ETAR deveria estar operacional no decorrer de 2020... estamos em meados de 2023. Trata-se de um projeto com fundos europeus, entidades públicas permissivas e o pior crime ambiental do distrito do Porto. Segundo as últimas atualizações, as águas da ETAR estão a ser tratadas entre 10% a 15%. Após as obras de requalificação, a capacidade de tratamento da ETAR reduziu de 3 333 m3/dia para 1500 m3/dia. Para uma necessidade de tratamento de 10 000 m3/dia. Quantos anos durará a agressão ao rio? É inadmissível!
O rio já reconhecido como “Fossa a céu aberto!”, que outrora foi um dos maiores rios truteiros. Estamos revoltados, juntos temos de parar com esta tortura ambiental! Trata-se de saúde pública! O Rio Ferreira está sem vida.
Exigimos uma penalização das entidades responsáveis: Águas de Paços de Ferreira, Câmara Municipal de Paços de Ferreira, Agência Portuguesa do Ambiente e Ministério do Ambiente.
Todas as denúncias, fotografias, vídeos e todas as respostas que nos endereçarem, serão anexadas ao dossier do Rio Ferreira como provas. Tal como têm sido feito nas instâncias europeias.
Por tudo isto, convocamos uma manifestação cidadã em Lordelo (Paredes) / Paços de Ferreira, para exigirmos justiça pelo Rio Ferreira e lutarmos pela garantia dos tratamentos de águas residuais, exigidos pela diretiva.
Mataram o Rio Ferreira e muitos outros rios de Portugal.
Movimento Mataram o Rio Ferreira e #MovRioDouro.